Ejud realiza curso sobre Atos Processuais e Tutela Provisória do Novo CPC

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A Escola Judicial do Estado de MS (Ejud-MS) realiza nos dias 1º e 2 de outubro, no Novotel, o 51º curso para juízes com o tema “Lei n. 13.105/15 (Novo CPC): Atos Processuais e Tutela Provisória”, ministrado pelos doutores Fabiano Carvalho e Ney José de Freitas, com a finalidade de atender o programa de formação continuada, para fins de aperfeiçoamento, vitaliciamento e/ou promoção na carreira da magistratura.


Sob a coordenação do juiz Ricardo Galbiati, o curso tem o objetivo de aplicar os institutos jurídicos dos atos processuais e da tutela provisória, estabelecidos na Lei nº 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil), com efetividade no exercício da atividade jurisdicional, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A ação educacional será composta das seguintes disciplinas: Atos processuais I; Sujeitos do processo – parte I; e Tutela Provisória.


O aperfeiçoamento justifica-se pela iminência da entrada em vigor do novo CPC (Lei n. 13.105/15), no dia 17 de março de 2016, motivo pelo qual é importante aproveitar o período de vacância para que os magistrados tratem sobre as principais mudanças das normas processuais civis.


Credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), além das aulas expositivas e dialogadas, o curso terá estudo prático e debates em grupo.


Docentes


– Fabiano Carvalho: Possui doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1999). Professor do curso de especialização da PUC/SP e da FAAP. Sócio do escritório Barioni e Carvalho Advogados. Membro de corpo editorial da Revista de Processo e da Revista Jurídica. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público e Direito Privado, atuando, principalmente, nos seguintes temas: Poderes do relator nos recursos e nas decisões rescindíveis no processo civil.


– Ney José de Freitas: Desembargador Federal do Trabalho aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Curitiba, Paraná). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1980), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003) e Pós-doutorado pela Università Del Salento – Facoltá Di Giurisprudenza. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) no biênio 2010-2011. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Possui experiência em Direito, com ênfase em Direito Público (Direito Administrativo) e Direito do Trabalho.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicação