Emendas a MP beneficiam estados e municípios que refinanciarem dívidas

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Parlamentares já apresentaram 98 emendas ao texto, que poderá ser votado na próxima semana.



Uma das tarefas dos deputados após o Carnaval será a análise de uma medida provisória editada em novembro do ano passado que autoriza o refinanciamento de dívidas de estados, Distrito Federal e municípios juntos à Previdência Social (MP 589/12). A comissão mista que deverá analisar o texto antes de ir a Plenário ainda não foi formada, mas deputados e senadores já apresentaram 98 emendas ao texto. A maioria delas melhora as condições do refinanciamento, beneficiando estados e municípios.


De acordo com as regras da MP, os débitos serão descontados diretamente da parcela mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a que o ente federado tem direito. A retenção será equivalente a 2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} da média mensal da receita corrente líquida do estado ou município.


As prefeituras ou governos que fecharem os contratos de renegociação terão redução de 60{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} das multas por atraso, 25{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos juros por atraso e 100{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos encargos legais. Ainda conforme a MP, sobre as prestações mensais vão incidir juros mensais, equivalentes à taxa Selic mais 1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de encargo.


Uma das emendas, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), reduz a zero as multas em caso de refinanciamento das dívidas, além de restringir os juros a 1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} ao ano. “Não se deveria cobrar multa de entes federativos pares, já que tudo faz parte do sistema federativo. É o Estado brasileiro cobrando multa dele próprio. Além disso, os juros deveriam ser somente uma correção do dinheiro, e não baseados em taxas do mercado financeiro”, argumentou.


Kaefer e outros deputados também apresentaram emendas que estendem de março para junho deste ano o prazo para que estados e municípios formalizem o acordo de refinanciamento com a União. Segundo Alfredo Kaefer, a ideia é beneficiar os novos prefeitos eleitos: “Muitos deles receberam as prefeituras desorganizadas e precisam tomar pé da situação antes de definir diretrizes e metas para a nova gestão.”


Retranca

Entre as quase 100 emendas, há propostas de deputados e senadores de 12 partidos. A legenda com o maior número de emendas é o PMDB (9), seguido do PSDB (7), PSD (6), PT, DEM e PP (4 emendas, cada). O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) acredita que o volume de propostas decorre da situação financeira atual dos municípios.


“Todas as prefeituras, sem exceção, estão com suas finanças complicadas. Os estados e municípios, principalmente na ultima década, sofreram muito com mudanças na cobrança de tributos. Com o aumento das contribuições, e não nos impostos, a União deixa de ter obrigatoriedade de fazer o repasse. Ao mesmo tempo, aumentaram as responsabilidades atribuídas aos municípios sem a devida compensação financeira”, explicou.


Campos lembrou também que as ações adotadas recentemente pelo governo federal para impulsionar a economia acabaram prejudicando estados e municípios. Isso porque o governo federal reduziu alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que teve repercussão no valor do FPM.


“A redução da carga tributária é correta, mas compromete a capacidade de pagamento dos entes, o que prejudica a realização de obras e de investimentos de que a população necessita”, lamentou o deputado. Em novembro de 2012 uma comitiva de prefeitos veio a Brasília para alertar o governo federal. Segundo eles, o impacto da redução do IPI no FRM chegou a R$ 1,5 bilhão.


A Medida Provisória 589/12 já tranca a pauta da Câmara e poderá ser votada na semana que vem.


Íntegra da proposta:


MPV-589/2012

Reportagem – Carolina Pompeu 

Edição – Daniella Cronemberger