Encerrado o prazo de vigência da MP nº 491/2010, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você

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Por intermédio do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 46/2010, foi divulgado que a Medida Provisória nº 491/2010, publicada no DOU 1 de 24.06.2010, a qual instituiu o Programa Cinema Perto de Você, teve seu prazo de vigência encerrado em 03.11.2010.

(Ato Declaratório CN nº 46/2010 – DOU 1 de 17.11.2010)

Fonte: Editorial IOB