Enfam abre 440 vagas para curso a distância de direito previdenciário

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Magistrados estaduais e federais de todo o país poderão atualizar seus conhecimentos sobre questões contemporâneas do direito previdenciário no Brasil. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) abriu 440 vagas para o curso a distância Aspectos Práticos e Relevantes do Direito Previdenciário Brasileiro. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 25, no site da Enfam. A capacitação terá cinco semanas de duração (50 horas/aula), com início no dia 4 de novembro. 


A qualificação foi desenvolvida com o apoio de representantes da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e da Defensoria Pública da União (DPU). Serão abordados os conceitos de seguridade social, seus institutos básicos, os benefícios em espécie, as questões processuais e o tema do acidente de trabalho para fins previdenciários. 


“O sistema de previdência se caracteriza como uma das maiores conquistas sociais do país. É imprescindível que os magistrados federais e estaduais – no exercício de competência delegada ou originária, nos casos de acidente de trabalho – estejam atualizados quanto aos benefícios e ao processo judicial que, por vezes, se faz necessário”, explicou o juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, que é o coordenador-geral do curso. 


Módulos e tutores 


O curso está dividido em cinco módulos de dez horas/aula cada. O primeiro será “Introdução ao Direito da Seguridade Social”, no qual serão abordados os princípios da seguridade; a tríade saúde, assistência e previdência; a legislação aplicável e os institutos básicos da Previdência Social. 


O segundo módulo tratará dos “Benefícios em Espécie”: benefício por incapacidade, benefício assistencial de prestação continuada, pensão por morte e auxílio reclusão. A terceira unidade será complementar à segunda, abordando os seguintes benefícios: salário maternidade, aposentadoria por tempo de contribuição e benefícios à população rural. 


O quarto módulo será dedicado às questões processuais. Já a quinta unidade será específica sobre “Acidente de Trabalho” e tratará do conceito para fins previdenciários, do nexo causal e das prestações sociais acidentárias. Além do juiz auxiliar Ricardo Chimenti, a qualificação contará com outros dez tutores, entre magistrados, procuradores federais e defensores públicos.


São eles os desembargadores Marisa Ferreira dos Santos (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e Paulo Barcellos Gatti (Tribunal de Justiça de São Paulo); os juízes Leonardo Leite Mattos e Souza (Tribunal de Justiça de Rondônia), Márcia Hoffmann do Amaral e Silva (Seção Judiciária Federal de São Paulo) e José Antônio Savaris (Seção Judiciária Federal do Paraná); os procuradores Aline Machado Weber, Fernando Maciel, Leonardo Monteiro Xexeo, Gabriela Koetz da Fonseca e Maria Carolina Rosa, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS; e as defensoras Séfora Azevedo Silva e Caroline Machado Roriz Araújo, da Defensoria Pública da União. 


Coordenadoria de Editoria e Imprensa