Enfam aumenta vagas para o seminário Poder Judiciário e o Novo CPC

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Devido à grande demanda da magistratura para participar do seminário Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil,a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) ampliou de 300 para 400 o número de vagas.  As inscrições deverão ser feitas pelas escolas judiciais e da magistratura até o dia 31 de julho de 2015. O evento será realizado nos dias 26 a 28 de agosto, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A proposta da Enfam é apresentar e analisar as inovações e os desafios trazidos pelo Novo Código de Processo Civil para os magistrados. Durante o evento, a Escola Nacional apresentará propostas de diretrizes que orientarão o planejamento das ações de capacitação das escolas judiciais e da magistratura em âmbito nacional visando à aplicação da nova legislação.

Palestras

A abertura do evento será realizada pelo diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas no Senado Federal que elaborou o anteprojeto do Novo CPC, falará sobre a Contextualização do surgimento do novo CPC. Para encerrar o primeiro dia de trabalho, a corregedora nacional de Justiça, ministra do STJ Nancy Andrighi, abordará o tema Juizados Especiais.

No segundo dia do seminário, serão realizadas palestras do ministro João Otávio de Noronha sobre A força vinculante dos precedentes/Jurisprudência do Novo CPC, do ministro Paulo de Tarso Sanseverino a respeito de Recursos Repetitivos, do ministro Villas Bôas Cueva, que discutirá a Flexibilização procedimental e calendário processual no Novo CPC. O desembargador federal Aluísio Mendes (TRF2) apresentará o tema IRDR no Novo CPC e, para concluir os trabalhos da manhã, o desembargador Arnoldo Camanho de Assis (TJDFT) falará sobre Cumprimento de julgados e execução no Novo CPC.

No período da tarde, serão realizadas doze oficinas de trabalho distribuídas por temas para elaboração de enunciados.

Confira aqui a programação completa do evento.

Com informações da assessoria de imprensa da Enfam.