Entendimento da RFB sobre a base de cálculo dos Juros sobre o Capital Próprio no RTT

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Palestras destacam questões tributárias e terceirização na Câmara do Japão A Comissão Jurídica promoveu três palestras voltadas às empresas associadas. “SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de outras Operações que produzam variação no Patrimônio”, “Risco na Contratação de Terceiros” e “Entendimento da RFB sobre a base de cálculo dos Juros sobre o Capital Próprio no RTT – balanço para fins fiscais – Solução de Consulta 103/2013, da 8ª Região Fiscal da RFB”, que ocorreram na sede social, na tarde do dia 22 de agosto. Ministrada por Rita de Cássia Correard Teixeira e Luiz Roberto Braga da Silva, sócia e advogado de Honda Estevão Advogados, a palestra “SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de outras Operações que produzam variação no Patrimônio”, enfocou a obrigatoriedade e dispensa de registro; classificação na Nomenclatura Brasileira de Serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variação no patrimônio (NBS); informações a serem prestadas; prazos para o registro; e penalidades. O tema “Risco na Contratação de Terceiros”, abordado pelo gerente da Consultoria Trabalhista e Previdenciária de Deloitte Touche Tohmatsu, Pedro Paulo Mendes Duarte, mostrou aos empresários, executivos e demais funcionários, a importância de as empresas estarem atentas quando forem utilizar a terceirização, diante da possibilidade de má gestão das empresas terceirizadas. Cláudio Yukio Yano, diretor de consultoria tributária de EY, que coordenou os trabalhos da mesa, comentou e fez análises sobre o “Entendimento da RFB sobre a base de cálculo dos Juros sobre o Capital Próprio no RTT – balanço para fins fiscais – Solução de Consulta 103/2013, da 8ª Região Fiscal da RFB”. O encontro contou com a presença de 56 pessoas, representantes das empresas associadas. O objetivo do evento foi trazer profissionais envolvidos na questão jurídica, tributária, demais assuntos inerentes à gestão empresarial e todos os interessados em aprofundar conhecimentos, as mais recentes tendências e estudos na área com pessoas qualificadas e experientes nos temas abordados.


Fonte: Notícias da Câmara


Associação Paulista de Estudos Tributários