Entidade já analisou casos de duas bancas

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A primeira parceria entre grandes escritórios analisada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) envolve o brasileiro Lefosse Advogados e a banca inglesa Linklaters. O caso foi julgado em junho de 2006 pela Comissão das Sociedades de Advogados da entidade.

Baseados nos limites legais estabelecidos no Provimento nº 91, de 2000, os conselheiros da seccional paulista estipularam, em conjunto com as duas bancas, alterações em sua forma de atuação. A decisão determinou a retirada do nome Linklaters no topo do prédio onde funcionam os dois escritórios, na Marginal Pinheiros, em São Paulo, e a identificação das duas bancas apenas na entrada do edifício, com o nome do Lefosse na frente. Os escritórios também deveriam deixar de usar os mesmos números de telefone.

Já o primeiro caso analisado no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da OAB envolvia um escritório brasileiro de pequeno porte, que estabeleceu uma parceria com uma banca da Alemanha, que estaria prestando consultoria no país. Eles constataram, no entanto, que as duas sociedades não estavam regularmente inscritas na Ordem dos Advogados, apesar de possuírem páginas na internet pelas quais ofereciam serviços no Brasil. (AA)