Entra em vigor o novo expediente do Judiciário de MS

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A partir de hoje, dia 1º de setembro, em caráter experimental, excepcional e emergencial, o expediente dos servidores dos cartórios judiciais será concentrado no período vespertino, das 12 às 19 horas. A medida, que altera o horário do expediente forense, deve vigorar até o dia 28 de fevereiro de 2011.

Oito comarcas anteciparam a aplicação da medida, salvo quanto ao horário de protocolo. Assim, a alteração já vigora nas comarcas de Bandeirantes, Bataiporã, São Gabriel do Oeste, Cassilândia, Aquidauana, Dourados, Pedro Gomes e Bela Vista. Não se pode esquecer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 88/2009, já havia determinado a utilização de parâmetros uniformes para funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário.

Agora, diante da premente necessidade de adoção de providências que possibilitem a redução de despesas, a Administração do Tribunal de Justiça de MS optou pela concentração do horário do expediente, tendo em vista os benefícios imediatos que poderão ser obtidos.

A concentração da força de trabalho em sete horas consecutivas de expediente forense representa, pelo menos, 30 {7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de economia no custo operacional da máquina judiciária. Além disso, o Poder Judiciário disponibiliza serviços via WEB que dispensam a presença das partes e dos advogados nos cartórios, tais como o sistema PUSH, o processo virtual, o portal Mobile, entre outros, possibilitando o acesso às informações sobre andamento dos feitos em tempo integral, inclusive sábados, domingos e feriados.

Fórum da Capital – No Fórum de Campo Grande, os serviços do Protocolo, do PAC (Posto de Atendimento ao Cidadão) e do Cartório Distribuidor passam a funcionar das 8 às 19 horas, sendo que das 8 às 12 horas a entrada para o atendimento ao público será apenas pela Rua Barão do Rio Branco e das 12 às 19 horas todos os serviços do Fórum estarão funcionando e com acesso pelas duas entradas (Barão e Rua da Paz), normalmente. Há placas afixadas nas portarias sobre o novo horário de expediente.

Carga programada – Está disponível no portal do TJMS a partir de hoje (1º) o serviço de carga programada por correspondência eletrônica. A Corregedoria-Geral de Justiça disciplinou a utilização do sistema por meio do Provimento nº 41, publicado no Diário da Justiça de 05 de agosto.

Por meio do sistema, interligado ao portal do Tribunal de Justiça, será feito o agendamento de dia e hora para a retirada dos processos nos cartórios. O advogado preencherá os campos disponibilizados, com as informações acerca do processo o qual deseja fazer carga.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fábio Possik Salamene, essa medida trará agilidade e comodidade especialmente para advogado e estagiários que não precisarão aguardar a consulta do processo no sistema, a localização física, a preparação da carga, o recebimento dos autos e, finalmente, a anotação da carga. “Haverá uma anotação específica para os processos que estão preparados para entrega”, explica ele.

De acordo com o diretor do Departamento Judiciário Auxiliar, Arnaldo Kobayashi, a fila deverá ser respeitada e a carga feita somente com a presença do advogado. “Quando é publicado qualquer ato processual como intimação, por exemplo, o processo já fica disponível em cartório para carga da parte”.

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo