EPROC X PJE TJs de SC e do RS se unem contra resolução do CNJ pelo sistema operacional do TRF-4

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina segue obstinado em aderir ao sistema eproc. O presidente da corte, desembargador Rodrigo Collaço, se reuniu nesta terça-feira (12/11) com o presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, desembargador federal Victor Luiz Laus, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo Zietlow Duro.

O TRF-4 é o desenvolvedor do eproc, sistema adotado pelo TJs gaúchos e catarinenses e adaptado às realidades especificas dos dois tribunais. As duas cortes defendem a manutenção do sistema em suas plafaformas em detrimento do PJe, cuja adoção foi determinada pela Resolução nº 280/2019 do Conselho Nacional de Justiça para unificar o sistema no país todo.

Para o desembargador Carlos Duro, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, uma possível saída para o impasse entre CNJ, TJ-SC e TJ-RS seria a interoperabilidade entre os sistemas.

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina entrou com um ação ordinária na Justiça Federal com o objetivo de garantir o eproc no Judiciário do estado de Santa Catarina, que utiliza atualmente o sistema com base em liminar concedida pelo juiz federal Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal de Florianópolis.

5025629-06.2019.4.04.7200/SC

Fonte: Consultor Jurídico.


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