Equipamentos de gravação serão desligados em presídio federal no MS

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou ontem (05) que a determinação anunciada pelo juiz corregedor do Presídio Federal de Campo Grande (MS), de desligar e lacrar os equipamentos de gravação de áudio e vídeo existentes nos parlatórios e salas de visita de íntima, representa uma vitória da defesa e das liberdades públicas. “É a volta do bom senso e do equilíbrio. Ouvir as conversas dos advogados com seus clientes não é atitude séria por desmerecer as garantias individuais dos cidadãos”.

Ophir enalteceu a decisão do juiz federal e corregedor da prisão, Danton Igor Kita Conrado, que ordenou a lacração dos equipamentos em atendimento à petição protocolada pela Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul. Em documento ao presidente da OAB-MS, Leonardo Duarte, o juiz federal informou a determinação de desligamento dos dispositivos de gravação, denominados DVR’s, do sistema de monitoramento existente nas celas de visita íntima e nos parlatórios, bem como a lacração dos cabos que se conectam aos DVR’s. De acordo com o corregedor, a penitenciária terá, também, que estabelecer rotina de controle desses lacres, com vistoria diária.

Na avaliação de Ophir Cavalcante, a partir do momento em que se transige com a privacidade da visita íntima e com o sigilo das conversas entre advogado e cliente, abre-se a porta para o arbítrio, volvendo-se ao período de trevas na democracia. “O direito do advogado, de se entrevistar reservadamente com o seu cliente, além previsto em lei representa o reconhecimento da importância da defesa no estado de direito. Sem ela não há democracia e sem democracia não há liberdades”, acrescentou o presidente nacional da OAB.

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal