ESA e AASP apresentam curso sobre direito aduaneiro

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A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferece o curso “Os novos desafios do direito aduaneiro: exigências legislativas, alternativas e pontos polêmicos nas inovações do setor”, que será realizado de 13 a 15 de outubro. De modalidade telepresencial, o treinamento tem início às 18 horas, nas salas da ESA de Campo Grande, Nova Andradina e Chapadão do Sul.

Sob a coordenação do advogado Gabriele Tusa, o curso tem o objetivo de abordar os temas mais frequentes e controvertidos do setor aduaneiro, bem como as melhores ferramentas de solução e facilitação previstas em lei à disposição dos advogados para o enfrentamento dos problemas. As palestras trarão os temas: Siscoserv, ex-tarifário e atuação dos advogados nos casos de procedimentos especiais de fiscalização aduaneira da IN/SRF nº 228/2002 e IN/RFB nº 1.169/2011.

O curso acontece às 18h nas salas da ESA de Campo Grande, Nova Andradina e Chapadão do Sul, com carga horária de 6 horas/aula e investimento de 50 reais. Mais informações pelos telefones 67 3342 4000 ou 8111 0970.

Confira a programação:

13/10 – terça-feira

Siscoserv: aspectos jurídicos, atualizações e desafios.

A importância das relações contratuais. Visão geral e comentários às soluções de consultas recentemente publicadas. Responsabilidades no contrato de câmbio e a relação com o Siscoserv.

Gabriele Tusa

Roberta Folgueral

14/10 – quarta-feira

Ex-tarifário – redução do imposto de importação para importação de bens de capital, informática e telecomunicações.

Vantagens do ex-tarifário. O que são BK e BIT. Conceitos de máquinas simples e combinações de máquinas. Fim do conceito de sistemas integrados. Proibição do gozo para bens usados, remanufaturados, recondicionados ou submetidos a qualquer tipo de reforma. Prazo de vigência das publicações. Frequência de publicações. Desnecessidade de se pedirem atestados. Importância do mérito.

Gabriele Tusa

Rogério Chebabi

15/10 – quinta-feira

Atuação dos advogados nos casos de procedimentos especiais de fiscalização aduaneira da IN/SRF nº 228/2002 e IN/RFB nº 1.169/2011.

Procedimentos especiais de fiscalização IN/SRF n° 228/2002 e IN/RFB nº 1.169/2011. Instauração de procedimento de fiscalização. Elementos analisados para adoção de procedimento especial. IN/RFB nº 1.169/2011. IN/SRF nº 228/2002. Contencioso aduaneiro.

Gabriele Tusa

Rogério Chebabi

Para conhecer toda a programação de cursos da ESA/MS, acesse: http://www.esams.org.br/Cursos