Espaço Cultural recebe em fevereiro lançamento de livro sobre aspectos polêmicos da responsabilidade civil

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O livro “Responsabilidade Civil e Inadimplemento no Direito Brasileiro – Aspectos Polêmicos” terá lançamento oficial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro. A ministra Nancy Andrighi é coordenadora da obra. 



O livro aborda temas atuais e desafiadores do direito civil a partir de sua leitura pelas lentes do direito constitucional ou da investigação em torno de sua teoria crítica. 



O trabalho destina-se a investigar campos basilares da dogmática civilista, em especial pela análise dos principais institutos das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil. 



A obra tem prefácio do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Veja os temas tratados e respectivos autores: 



– Violação positiva dos contratos – Adisson Leal; 



– Inadimplemento relativo e inadimplemento absoluto – James Eduardo Oliveira; 



– A teoria do abuso de direito e as novas formas de inadimplemento das obrigações – perspectivas atuais à luz da constitucionalização do direito civil – Fabrício Castagna Lunardi; 



– Tutela externa do crédito – Wagner Mota Alves de Souza; 



– Causa final concreta no direito civil brasileiro – Atalá Correia; 



– Direitos do credor e dignidade do devedor: o problema da ponderação de interesses. Anatomia de um caso – Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes; 



– As teorias da cláusula penal e das arras: conceito e introdução – Daniel Eduardo Branco Carnacchioni; 



– Disciplina dos juros moratórios e remuneratórios no direito brasileiro – Marlon Tomazette; 



– A crise do inadimplemento, purgação da mora e conservação do contrato – Paulo R. Roque A. Khouri; 



– A garantia dos direitos de personalidade, a proteção do devedor superendividado no Brasil e a proposta de alteração do CDC – Marília de Ávila e Silva Sampaio; 



– A responsabilidade civil das redes sociais virtuais pelo conteúdo das informações veiculadas – Fátima Nancy Andrighi e Daniel Bittencourt Guariento; 



– Reparação moral e material pela perda de uma chance – Vera Andrighi; 



– Moratória judicial, inadimplemento das prestações reconhecidas pelo executado e vedação legal ao direito de opor embargos à execução – Wilson Alves de Souza; 



– Responsabilidade civil e internet: problemas de qualificação e classificação de conflitos nas redes sociais – Otávio Luiz Rodrigues Junior; 



– Posfácio: direito civil, inadimplemento e responsabilidade civil – J. Oliveira Ascensão.