Especialista dos EUA fala sobre Justiça Restaurativa na EPM

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A Escola Paulista da Magistratura recebeu na manhã de ontem (5/10) a palestrante estadunidense Kay Pranis, especialista em práticas de Justiça Restaurativa. Professora e facilitadora de ‘círculos de construção de paz’ (conhecidos também como círculos restaurativos), Pranis falou sobre ‘processos circulares’. O evento – destinado a um público misto – foi coordenado pelo juiz Egberto de Almeida Penido, da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude Central (capital). Magistrados puderam acompanhar a palestra por meio do sistema de videoconferência.

A Justiça Restaurativa é uma nova abordagem para situações de conflito e crime. Considerada um meio alternativo de solução de conflitos, sua tônica é a de que as próprias partes envolvidas no conflito tenham o poder de resolvê-lo. Difere da Conciliação e da Mediação porque, além de contar com um facilitador que promove a comunicação entre as partes, permite que outros interessados da comunidade atingida participem da reunião na qual serão buscadas soluções para o conflito. A finalidade das práticas restaurativas é a de restaurar todo o ‘tecido social’ ferido por conta do conflito ou crime.

A palestrante Kay Pranis – que realiza treinamentos de práticas restaurativas circulares desde 1998 em comunidades de Minnesota e Chicago – contou que as práticas circulares foram desenvolvidas com base em experiências de comunidades indígenas. Segundo ela, os círculos propiciam um ambiente seguro para que os participantes possam se expor e para que possam emergir aspectos escondidos na base do conflito ou crime (problemas familiares ou emocionais, por exemplo).

Para montar o círculo, Pranis dispõe as cadeiras em formato circular, sem usar mesas. “Percebi que usamos mesas para nos escondermos atrás delas”, afirmou. Um bastão é usado como instrumento que garanta que enquanto um esteja falando os outros estejam em silêncio. É o ‘bastão da palavra’. Só quem o tem na mão pode fazer uso da palavra. A palestrante explicou as vantagens da forma circular. “No círculo não existe uma cabeça, um ponto principal. Com ele, estabelecemos a igualdade de todas as vozes”, disse.

Pranis contou que nos círculos que acontecem dentro do sistema judiciário – na grande parte das vezes em casos que envolvem menores de idade – participam o juiz, o promotor, o ofensor, a vítima, defensores, membros da polícia e membros da comunidade interessados no caso. A decisão, que resulta em uma sentença, é dada por consenso. Ela decorre das discussões a respeito dos danos causados, do que é necessário para repará-los e do que deve ser feito para que o fato não se repita.

No Estado de São Paulo, o TJSP apóia projetos que visam à experimentação de práticas restaurativas. Eles foram desenvolvidos por cinco juízes que atuam na área da Infância e Juventude em parceria com a Secretaria de Estado da Educação.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo