Estado é condenado por morte de preso

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O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo condenou o Estado por causa da morte de um preso, em maio de 2002, em uma das celas da extinta cadeia pública de Vila Branca, em Ribeirão, onde atualmente funciona um presídio feminino. A unidade prisional foi uma das mais problemáticas de Ribeirão, com rebeliões, fugas de presos e até mesmo casos polêmicos, como entrega de pizzas para detentos.

Ao avaliar um embargo apresentado pela filha do preso que foi morto, representada por sua mãe no processo, a Justiça reconheceu que o Estado deve pagar uma pensão mensal de um terço de salário mínimo (R$ 168,33) para a garota, hoje com oito anos, até quando ela completar 18 anos de idade.

Em primeira instância, a Justiça já havia condenado o Estado a pagar pensão mensal por danos materiais e também uma indenização de R$ 20.750 por danos morais à filha do preso. Porém, o Estado recorreu e, em uma primeira análise do processo em segunda instância, o TJ reformou a sentença, excluindo da condenação o pagamento da pensão mensal.

A família do detento assassinado, então, ingressou com um embargo no TJ. Ao avaliar o caso outra vez, a Justiça acolheu o recurso e confirmou a condenação do Estado também ao pagamento da pensão.

No acórdão assinado pelo relator Magalhães Coelho, o desembargador ressalta a falha do Estado em garantir a integridade do detento assassinado. “Em razão do descumprimento pelo Estado de seu dever de guarda, um pai foi retirado do contexto familiar, privando sua filha de conhecer o genitor e de ser por ele sustentada”, cita o texto.

O Estado chegou a argumentar, em sua defesa, que não havia comprovação de qual era a atividade econômica exercida pelo detento antes de sua prisão e, por isso, não haveria necessidade de pagamento da indenização por danos materiais à família. Mas o argumento foi rejeitado pelo TJ.

Segundo a decisão da Justiça, o detento foi morto na cadeia de Vila Branca em 29 de maio de 2002, estrangulado por colegas de cela enquanto estava sob custódia do Estado. Na época, a filha do preso tinha apenas nove meses de idade.

No acórdão publicado pelo TJ, não aparece o nome do preso nem o motivo de sua prisão na unidade de Vila Branca. Também não detalha o motivo pelo qual ele foi morto.

Procurada pela Folha, a Procuradoria-Geral do Estado disse, por assessoria, que ainda não havia sido notificada da decisão do TJ e que só depois disso vai avaliar se há possibilidade de apresentação de recurso.