Estudiosos comemoram nova decisão do Paraná

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De São Paulo

A recente decisão do tribunal paranaense que restabeleceu a validade de sentença arbitral firmada entre a Inepar e a Itiquira foi comemorada por juristas renomados e estudiosos da arbitragem no Brasil. Segundo eles, a antiga decisão, agora revista, era citada como exemplo de que não haveria segurança jurídica no país ao se optar pela arbitragem.

O advogado e professor Arnoldo Wald, do escritório que leva o seu nome, afirma que o julgado de 2008 “era uma daquelas pedras no caminho” para que o país fosse reconhecido como um local no qual esses procedimentos são considerados seguros. “Ainda mais em época de Copa, Olimpíada e grandes obras de infraestrutura para as quais é fundamental atrair mais investimentos estrangeiros”, diz.

Para a advogada Selma Lemes, estudiosa e especialista no assunto, a decisão anterior não tinha o menor sentido. “Da escuridão fez-se a luz”, diz. Segundo ela, o antigo acórdão aplicava ao caso dispositivos do Código Civil, mesmo com a Lei de Arbitragem de 1996 em vigor. “Essa decisão tinha causado um dano enorme para o Brasil no exterior. Agora é importante mostrar que ela foi reformada”, afirma. (AA)