Ex-assessora da Casa Civil é convocada pela CPI do Carf.

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Também foi convocado o ex-presidente da Mitsubishi Motors do Brasil, Paulo Arantes Ferraz.

 

A CPI do Carf aprovou a convocação da ex- assessora da Casa Civil da Presidência da República Lytha Spíndola, responsável pela análise de medidas provisórias que garantiram benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico.

Além de Spíndola, foi convocado também o ex-presidente da Mitsubishi Motors do Brasil, Paulo Arantes Ferraz. A Mitsubishi foi apontada pelo Ministério Público como uma das empresas beneficiadas pelo esquema.

MPs suspeitas


A Operação Zelotes, da Polícia Federal, apontou indícios de pagamentos em troca da aprovação de três medidas provisórias (MPs).

A MP 471/2009 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

A MP 512/2010 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Já a MP 627/2013, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.

A reunião da CPI foi encerrada há pouco.

Mais informações a seguir.

TEMPO REAL:

§  13:08 – CPI do Carf convoca acionista do Banco Safra

§  12:17 – CPI do Carf convoca advogada denunciada em esquema de venda de medida provisória

§  12:02 – Começa reunião da CPI do Carf para votação de requerimentos

 

Reportagem – Antonio Vital


Edição – Natalia Doederlein

 

 

Fonte: Câmara Federal.