Ex-secretários criticam ação do Fisco sobre distribuição de dividendos

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Por Bárbara Pombo | Valor


RECIFE  -  Dois ex-secretários da Receita Federal criticaram, nesta sexta-feira, a edição da Instrução Normativa nº 1.397, que trouxe a orientação do Fisco sobre a aplicação do Regime Tributário de Transição (RTT). A norma exigiu que as empresas tenham dois balanços e limitou a distribuição isenta de dividendos, o que gerou forte reação por parte das empresas.


“Foi um exemplo de total descoordenação do governo. É um caso de esquizofrenia tributária”, disse Everardo Maciel, secretário da Receita entre 1995 e 2002, durante o XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.


“Tudo isso foi mal conduzido pela administração tributária”, afirmou Otacílio Cartaxo, que esteve a frente do Fisco até 2010. Hoje ele preside o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo de julgamento de recursos de contribuintes contra autuações da Receita.


Em vigor desde 2008, o RTT foi criado para garantir a neutralidade fiscal na aplicação das normas contábeis internacionais. Quase cinco anos depois, a Receita, por meio da Instrução Normativa, veio afirmar que, no RTT, apenas o lucro fiscal, aquele calculado pela regra contábil vigente até 2007, pode ser distribuído de forma isenta para os acionistas.


Para Cartaxo, se o Fisco tivesse editado sua orientação sobre a RTT antes o governo não precisaria abrir mão de cobrar impostos que não foram recolhidos desde 2008 sobre dividendos distribuídos acima do lucro fiscal. “O governo já estaria com o dinheiro no caixa”, disse ao Valor.


Nesta semana, a Receita informou que desistiu de exigir os tributos retroativamente. A medida será inserida na proposta de extinção RTT, de acordo com o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto.


Para Everardo Maciel o governo vai editar uma medida provisória para “esquecer” o que deveria ter sido recolhido nos últimos cinco anos. “Mas no futuro continuaremos com o regime de transição, que era para ser provisório”, disse.


A jornalista viajou a convite do XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco



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