Execução Fiscal: Contribuintes da Capital têm até dia 22 para quitar dívidas com desconto

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Os contribuintes que estão com os débitos fiscais atrasados com a Prefeitura Municipal de Campo Grande tem até o dia 22 de dezembro para cessaram as contas atrasadas. A iniciativa é do Programa de Fique em Dia, uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com o município.

A intenção é agilizar o andamento dos processos da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal, e contribuir para o cumprimento da Meta nº 3, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, que prevê a redução em 10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução, e em 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} o acervo de execuções fiscais.

Desde outubro deste ano, foram 65 mil pessoas que receberam o comunicado/boleto com os descontos e formas de pagamento. Segundo dados da prefeitura, o programa recebe mais de 1.100 pessoas por dia. Dependendo do valor e do tipo de tributo, elas podem parcelar as contas em até 96 parcelas. Dentre as maiores dívidas estão em destaque o IPTU, ISS e multas gerais.

O contribuinte que recebeu o comunicado pode se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Cândido Mariano, 2.655 ou ligar no 156. O atendimento acontece de segunda a sábado, das 7h30 às 17 horas.