Execuções fiscais ainda são um desafio para os tribunais brasileiros

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Relatório parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca do cumprimento da Meta 3 de 2010 mostra que o Judiciário tem conseguido reduzir o acervo de execuções não fiscais pendentes, mas os casos de execuções fiscais ainda são o grande entrave para redução do estoque desses processos. Fixada em fevereiro de 2010, durante o III Encontro Nacional do Judiciário, a meta prevê a redução, em pelo menos 10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, do acervo de ações na fase de cumprimento ou de execução e, em 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, do acervo de execuções fiscais existente em 31 de dezembro de 2009.


Segundo levantamento apresentado pelo secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, durante o VII Encontro Nacional do Judiciário havia 7.409.902 processos de execução não fiscal em trâmite no Judiciário em 31 de dezembro de 2009. Ao final de setembro deste ano, esse número era de 6.113.782 processos, o que representa uma redução de 17,49{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} no estoque.


Entre os ramos da Justiça, o melhor desempenho vem sendo observado na Justiça Federal, que alcançou diminuição de 57,94{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} no acervo. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, o TRF3 e o TRF5 atingiram, respectivamente, 77,21{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, 61,80{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e 89,86{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de redução. Na Justiça estadual, 14 tribunais conseguiram reduzir o acúmulo desses feitos em pelo menos 10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, levando-se em conta dados de janeiro a setembro de 2013.


O cenário é bastante diferente em relação aos processos de execução fiscal. De acordo com o relatório parcial apresentado em Belém/PA, houve aumento de 1,18{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} no acervo entre janeiro de 2010 e setembro deste ano, chegando a 23.796.662 processos.


Ainda segundo o levantamento, 38{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos tribunais estão cumprindo a meta. Na Justiça federal, o TRF1 e o TRF5 conseguiram, até setembro, reduzir o acervo em pelo menos 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Na Justiça estadual, 14 tribunais estavam enquadrados na meta até setembro e na Justiça do Trabalho nove tribunais alcançaram a meta de redução. Na Justiça eleitoral, oito tribunais cumpriram a meta.