Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 40 mil contribuintes por inatividade presumida

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A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 40.923 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 6/10, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

 

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a fevereiro, março e abril de 2015. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias – contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

 

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

 

Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária.



 

Delegacia Regional Tributária

 

Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida

 

DRTC-I (São Paulo)

 

4.395

 

DRTC-II (São Paulo)

 

3.138

 

DRTC-III (São Paulo)

 

3.929

 

DRT-2 (Litoral)

 

1.520

 

DRT-3 (Vale do Paraíba)

 

2.137

 

DRT-4 (Sorocaba)

 

2.146

 

DRT-5 (Campinas)

 

3.689

 

DRT-6 (Ribeirão Preto)

 

2.858

 

DRT-7 (Bauru)

 

1.819

 

DRT-8 (São José do Rio Preto)

 

1.725

 

DRT-9 (Araçatuba)

 

905

 

DRT-10 (Presidente Prudente)

 

821

 

DRT-11 (Marília)

 

2.529

 

DRT-12 (ABCD)

 

1.797

 

DRT-13 (Guarulhos)

 

2.078

 

DRT-14 (Osasco)

 

2.565

 

DRT-15 (Araraquara)

 

1.228

 

DRT-16 (Jundiaí)

 

1.644

 

Total

 

40.923