Fazenda do Rio fixa preços do café para cálculo do ICMS

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A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) fixou nesta segunda-feira os preços do café cru para fins de cálculo do ICMS a ser recolhido nas operações interestaduais realizadas entre 21 e 27 de novembro.

De acordo com a portaria da Superintendência de Tributação (ST) nº 783, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado, o valor é de US$ 285,5 para a saca do café cru em grão Arábica e de US$ 143,5 para o café cru em grão Conillon.

O preço deverá ser considerado para a base de cálculo do ICMS, independentemente de qual seja o valor da comercialização do produto. “O contribuinte pode vender por menos, mas o Fisco já adota o que considera ser o preço de marcado para garantir a arrecadação”, diz o advogado Marcelo Jabour, da Lex Legis Consultoria Tributária.

Segundo Jabour, apenas a mercadoria vendida para as indústrias de torrefação será tributada pelo valor real da comercialização, como prevê o protocolo ICMS nº 15, de 1990.

O produto que sai do Rio de Janeiro será tributado a 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} nas operações com os Estados do Sul e do Sudeste do país, e a 7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} nas vendas para o Espírito Santos e os estados do Norte e Nordeste.