Fazenda tenta cobrar dívida de R$ 1 bilhão da Mendes Júnior

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Por Marcos de Moura e Souza | De Belo Horizonte


A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Minas Gerais (PGFN) recebeu sinal verde da Justiça para cobrar da construtora Mendes Júnior uma antiga dívida com a União de cerca de R$ 1 bilhão. O juiz federal da 4ª Vara, Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília, decidiu pela exclusão da Mendes Júnior Engenharia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A decisão é de 25 de julho. A empresa havia aderido ao programa em 2000.


Com a Mendes Júnior Engenharia fora do Refis, a procuradoria prepara a cobrança para que a empresa salde de uma só vez sua dívida, disse ao Valor o procurador da Fazenda Nacional em Minas, Luiz Augusto da Cunha Pereira.


Os problemas da empresa com o Refis começaram em 2011. A pedido da procuradoria, a empresa foi excluída do programa. O motivo era que por meio de uma mudança em sua estrutura, o grupo vinha conseguindo pagar um valor tão pequeno das parcelas do refinanciamento que a perspectiva, para a procuradoria, era que isso se tornasse “um parcelamento eterno”.


Na época, a construtora de Minas Gerais obteve uma liminar do mesmo Itagiba Catta Preta Neto e conseguiu se manter no programa. O caso foi para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que caçou a liminar. A empresa insistiu. Pediu um mandado de segurança para continuar parcelando a dívida. O recurso voltou para ser analisado por Preta Neto, que em julho negou o pedido da companhia.


“Desde 2000, quando a empresa aderiu ao parcelamento, essa dívida não pode ser cobrada [de uma vez]. Agora, essa decisão exclui a Mendes Júnior Engenharia do Refis e retoma a exigibilidade [a possibilidade de cobrança] dessa dívida de R$ 1 bilhão”, disse Pereira.


A empresa afirmou, por meio de nota, que a decisão não é definitiva e que já recorreu ao TRF da 1ª Região. O procurador diz que pela regra o pedido será analisado pelo mesmo desembargador que já deu voto contrário à construtora. “Mesmo antes dessa decisão já estamos preparando a cobrança do R$ 1 bilhão.” A previsão dele é que a cobrança seja feita ainda este ano e que o TRF leve mais de um ano para analisar o novo recurso da empresa.


Mas a procuradoria não vai receber da Mendes Júnior Engenharia. Ela é hoje uma empresa com estrutura mínima. Tem apenas 27 funcionários, conforme menciona o juiz em sua sentença. Em 2012, registrou receita líquida de R$ 2,8 milhões, oriunda, sobretudo, de aluguel de imóveis. No mesmo ano, o prejuízo líquido foi de R$ 555,2 milhões. A empresa cobra há anos na Justiça do Banco do Brasil e da Chesf créditos bilionários que sustenta ter referentes a obras realizadas no Iraque nos anos 80 e a pagamentos atrasados.


O procurador diz que estuda a melhor estratégia de cobrança do débito de R$ 979.350.053,05, conforme aparece na sentença.


Em fevereiro de 1998, o grupo deu início a um novo arranjo societário, que se constituiu, conforme cita Preta Neto, em “transferir grande parte dos ativos da Mendes Júnior Engenharia S/A para a Mendes Júnior Trading Engenharia S/A, cujo faturamento foi se expandindo enquanto as atividades da Mendes Júnior Engenharia foram decrescendo”.


A Trading teve uma receita líquida consolidada de R$ 1,3 bilhão em 2012 e lucro líquido de R$ 48,5 milhões. São 668 funcionários em Belo Horizonte e 726 em São Paulo, disse o juiz. A empresa tem dezenas de obras pelo país, entre elas o da Arena Pantanal, em Cuiabá; transposição do Rio São Francisco, em Pernambuco; e a linha verde do Metrô de São Paulo.


O juiz recorre à tese da procuradoria ao citar que a “Mendes Júnior Engenharia S/A foi sendo paulatinamente desativada até atingir o mínimo de atividades apenas para justificar formalmente a sua permanência no programa de parcelamento”.


Em 2010, a empresa que refinanciara a dívida de R$ 1 bilhão recolheu para o Refis somente R$ 25.594,05, cita o juiz, como exemplo. No entanto, continua ele, se o cálculo fosse feito sobre “o faturamento da empresa sucessora das atividades, Mendes Júnior Trading e Engenharia, chegar-se-ia ao montante de recolhimento de R$ 15.376.301,26”.


O juiz acata os argumentos da procuradoria e diz que “ainda que não se possa excluir a empresa [do Refis] por alegada simulação de sua reestrutura societária, a transferência de ativos e concentração de atividades na Mendes Júnior Trading é suficiente para caracterizar a fraude” e “por isso a exclusão do Refis não é abusiva”.


A companhia não comentou que impacto terá em seus negócios se for cobrada a saldar a dívida. Na nota, diz que “o fundamento proposto pela Receita para exclusão da empresa do programa de parcelamento foi um evento societário ocorrido dois anos antes da edição da lei que instituiu o REFIS”. Logo, continua, “não se pode falar que houve descumprimento da lei do parcelamento, a qual somente passou a existir dois anos após do fato societário”. E encerra dizendo que ” espera êxito em sua ação”.


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