FAZGO – Inclusão de produtos de bebidas na pauta fiscal.

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Foi publicado no Diário Oficial (DOE) do último dia 20 de abril a Instrução Normativa 053/2016, da Superintendência da Receita,referente à inclusão de cinco novos tipos de bebidas na pauta fiscal. Em decorrência do feriado do dia 21, esta Instrução só entrou em vigor na última sexta-feira (22).

 



A publicação inclui novos produtos e estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e portável e bebida energética e isotônica. A coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz esclarece que trata-se da inclusão de cinco refrigerantes da marca Coca-Cola.

 

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.