Férias forenses suspendem prazos processuais no STF entre 2 a 31 de julho

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Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, em razão das férias forenses dos ministros. Durante o período, o horário de funcionamento do STF será das 13h às 18h, conforme estabelecido pela Portaria 117/2015, de 09/11/2015.

Conforme o Regimento Interno do Tribunal (artigo 13, inciso VIII), cabe ao presidente da Corte decidir questões urgentes nesse período.

Os prazos voltam a ser contados no dia 3 de agosto, data em que será realizada sessão plenária extraordinária, para julgamento de processos, às 14h.