Fim da contribuição sindical para servidores está em análise na CAE

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23/09/2015, 14h42 – ATUALIZADO EM 23/09/2015, 15h55


Os servidores públicos poderão ficar isentos do pagamento da contribuição sindical. É o que prevê projeto de lei (PLS  124/2014) em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O senador Paulo Paim (PT-RS) é contrário ao projeto. Segundo o parlamentar, um acordo feito pelo sindicato beneficia toda a categoria, abrangendo os sindicalizados e os que não o são. Já o senador Reguffe (PDT-DF) apoia a proposta e defende o fim da obrigatoriedade da contribuição também para os celetistas. De acordo com o relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o texto em análise apenas explicita que, como a contribuição não está fixada no regime jurídico dos servidores, mas apenas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não deve se aplicar ao funcionalismo público. O tema poderá ser debatido em audiência pública da comissão. Reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.


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