Florence e Noronha falam sobre suspensão de crédito para publicidade do governo.

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O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), disse nesta segunda-feira (2) que, apesar da suspensão do crédito que seria destinado à publicidade da Presidência da República estar dentro da legalidade, ele teme que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) possa ter sido influenciada pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em andamento no Congresso Nacional. “Esperamos que o Supremo não esteja começando a incidir em assuntos internos do Legislativo, de forma a dificultar, ou facilitar, ações politicas de eventuais governos”.

 

 

O ministro do STF , Gilmar Mendes, acolheu parte de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade na Corte em que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 722/16, publicada pelo governo na sexta-feira (29). Mendes suspendeu a liberação de R$100 milhões que seriam aplicados em comunicação institucional e publicidade da Presidência da República. A MP também abre crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte para a implantação de infraestrutura dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. Estes recursos estão mantidos. 

 

 

Gilmar Mendes avaliou que essas despesas não correspondem aos critérios previstos pela Constituição para a edição de medida provisória para créditos extraordinários, pois não são despesas imprevisíveis, nem urgentes.

 

O deputado Genecias Noronha (SD-CE), por sua vez, considera que o gasto é inviável no período de crise. “Não é necessário, não há relevância. Cem milhões [de reais] é muita ‘grana’ para ser gasto com propaganda de uma coisa que não existe. O efeito vai ser zero, principalmente porque o País esta em crise”.

 

 

 

Fonte: Câmara Federal.