Funcionamento do Juízo Auxiliar – Central de Mandados, utilizada pelo TRT-2

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Racionalizar, otimizar e unificar as atividades, evitando a duplicação de trabalho na carga individual que compete a cada executante de mandados. Esse é o objetivo principal do Juízo Auxiliar – Central de Mandados, tema dessa quinta-feira (13) na série de notícias sobre os Juízos Auxiliares e a estrutura organizacional utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Sob a supervisão da juíza substituta Maria Eulalia de Souza Pires, a Central de Mandados do TRT-SP, localizada no 2° andar do bloco B do Fórum Ruy Barbosa, é composta por 267 analistas judiciários – especialidade Execução de Mandados, mais conhecidos como oficiais de justiça.

A central atende as 90 varas do trabalho da capital e a Central de Precatórias. Existem mais seis centrais de mandados na jurisdição do TRT-SP, localizadas nas cidades de Guarulhos, Santos, São Bernardo do Campo, Osasco, Barueri e Santo André. Nas outras cidades da jurisdição – em que não há centrais de mandados – o cumprimento dos mandados é realizado pelo oficial de justiça lotado na própria vara.

Oficiais de Justiça

O oficial de justiça tem como atribuição a execução de mandados judiciais, ou seja, é ele quem executa, de forma efetiva e material, as determinações ou ordens emanadas pelos magistrados.

Entre os atos praticados pelos oficiais de justiça, os mais comuns são: as citações, as intimações, as penhoras, os arrestos, as buscas e apreensões e, até mesmo, as prisões de caráter civil.

O trabalho dos oficiais é dividido por regiões (Centro, Norte, Sul, Leste e Oeste) – de acordo com o CEP (Código de Endereçamento Postal) – que são identificadas pelos três primeiros dígitos do CEP. Ex.: 04131-500 representa a zona Sul.

Divisão racional dos trabalhos

A Central de Mandados possui um calendário anual para recebimento dos mandados. De acordo com esse calendário, as 90 varas e o setor de Cartas Precatórias devem enviar, duas vezes por mês, os mandados a serem cumpridos.

Antes de serem distribuídos para os oficiais de justiça, esses mandados passam por um processo de triagem, no qual os mandados devem ser separados por região, de acordo com o CEP.

Tendo em vista que as varas e o setor de Cartas Precatórias têm um calendário definido para enviar os mandados para a central, os oficiais têm um calendário de plantões, que acontecem, em geral, duas vezes por mês. Os plantões são divididos da seguinte forma: na segunda (região Sul), na terça (regiões Centro, Norte e Oeste) e na quarta (região Leste).

Nesses plantões, os oficiais retiram os novos mandados e os redistribuem entre si, respeitadas as regiões de cada um. Além disso, eles prestam contas sobre a situação dos mandados recebidos no plantão anterior e que já devem ter sido cumpridos.

Existe, ainda, uma escala mensal de plantão diário. Nesse plantão, há um oficial de cada região que deve cumprir os mandados de caráter urgente. Os mandados de caráter urgentíssimo – como prisão e soltura, entre outros – são cumpridos por oficiais lotados na própria central.

Outra divisão que agiliza os trabalhos diz respeito aos cerca de 2 mil mandados de órgãos públicos (Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Execuções Fiscais, Procuradorias etc.), bancos e grandes empresas. No momento da triagem, esses mandados são separados e cumpridos pelos oficiais de plantão na central.

Resultados

Cerca de 90{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos mandados recebidos pela Central de Mandados referem-se a processos em fase de execução.

A otimização dos percursos – por meio da divisão por regiões – e a equalização da carga de trabalho por servidor são fatores fundamentais para a celeridade no cumprimento das diligências e para o grande índice de produtividade obtido pela central.

Dos 24.351 mandados recebidos no mês de abril deste ano, mais de 20 mil foram cumpridos e devolvidos, o que significa cerca de 83{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de produtividade.


Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região