Gafi aponta falha em estatísticas

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Quando foi apresentado, em junho deste ano, o relatório preliminar de avaliação do sistema brasileiro de combate à lavagem de dinheiro já apontava deficiências na qualidade das informações disponíveis sobre o crime. Ainda que essa não tenha sido a principal falha que quase levou o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (Gafi) a colocar o Brasil na constrangedora lista negra de países que apresentam risco para negócios internacionais, o quesito contribuiu para a nota ruim conferida ao país. A ausência de dados, no entanto, foi esmiuçada no relatório final apresentado neste mês. Nele, o Gafi foi taxativo: são insuficientes as estatísticas sobre investigações, processos, condenações, confiscos, valores apreendidos, infrações e sanções nas áreas de seguros, mercado de capitais e previdência e extradições relacionadas à lavagem de dinheiro.

De acordo com o relatório final do Gafi, o Brasil cumpre apenas parcialmente a recomendação de número 32 do órgão, que estabelece que os países devem garantir que suas instituições acompanhem a eficácia do sistema de prevenção e combate ao crime com a manutenção de estatísticas confiáveis e abrangentes, incluindo todas as suas etapas – do monitoramento de uma operação suspeita até a condenação. Segundo o documento, há importantes deficiências nas informações disponíveis em todas as instituições envolvidas com o processo criminal e em quase todas que atuam na prevenção à lavagem.

De acordo com Carla Veríssimo De Carli, procuradora do Ministério Público Federal da 4ª Região e uma das integrantes do grupo responsável pelo levantamento de dados do Brasil durante a avaliação, no fim do processo a equipe do Gafi concluiu que apenas o Banco Central (BC) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) possuem um sistema eficiente de estatísticas. Todos os demais órgãos que atuam na prevenção e combate ao crime no Brasil tiveram seus sistemas de dados apontados como falhos. “E o Poder Judiciário foi considerado o pior deles”, diz.

No contexto do Judiciário, o veredicto do Gafi não é, propriamente, uma surpresa. Seja de lavagem de dinheiro, seja de outros crimes ou de qualquer tipo de processo judicial, a carência de dados na Justiça é um problema já de longa data. Foi preciso que o Brasil passasse pelo crivo do órgão internacional para que fossem levantadas informações sobre investigações do Ministério Público Federal e ações penais por lavagem de dinheiro na Justiça dos Estados. “Foi a primeira vez que esses dados foram colhidos”, afirma Carla De Carli. “Foi um esforço feito para essa avaliação.”

O processo de avaliação do Brasil pelo Gafi revelou, por exemplo, que desde 2004 até 2008, o Ministério Público Federal instaurou 1.214 inquéritos preliminares envolvendo lavagem de dinheiro. No mesmo período, a Polícia Federal abriu 6.071 investigações. Já a Justiça dos Estados apresentou um total de 273 inquéritos abertos entre 2007 e 2009 e 160 ações penais instauradas na primeira instância no mesmo período (veja quadro acima). Embora o relatório do Gafi traga a ressalva de que essas estatísticas estão incompletas, por não trazerem informações de todos os Estados, ainda assim trata-se de um dado inédito no país.

No âmbito do Judiciário, apenas a Justiça Federal, que conta com varas especializadas em lavagem de dinheiro, já mantinha um sistema de gestão dos dados. Ainda assim, ele está incompleto: o número de inquéritos, ações, absolvições, condenações e extinções de punibilidade é conhecido, assim como o de medidas cautelares de apreensão e bloqueio de bens e o valor total desses ativos. Mas não se sabe, por exemplo, quantos réus estiveram envolvidos nas ações e quais os crimes antecedentes que geraram os recursos obtidos de forma ilícita e que foram lavados.

Para o corregedor-geral de Justiça, ministro Gilson Dipp, o resultado da avaliação do Gafi foi justo e retrata a realidade brasileira. “O Brasil foi aprovado sim, mas não com a tranquilidade que gostaríamos”, diz o ministro, que deixará o cargo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro. Dipp reconhece que o Poder Judiciário padece de estatísticas. “Criamos diversos cadastros, como o de interceptações telefônicas, por exemplo, e já tivemos um avanço: hoje temos estatísticas sobre bens apreendidos e decisões judiciais”, afirma. “Mas esses cadastros têm que ser preenchidos pelos juízes, que nunca foram acostumados a dar satisfação.”

A procuradora Carla De Carli, que participa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), formada por representantes de órgãos de fiscalização, controle e inteligência dos poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público, afirma que levará o problema da falta de estatísticas para as próximas reuniões do grupo. “A ideia é fazermos um plano plurianual e institucionalizarmos isso nos órgãos que atuam na prevenção e combate à lavagem de dinheiro”, diz.