Gapri promove encerramento de curso sobre novo CPC

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O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) realizou hoje (2) a última palestra do curso de extensão sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), com o desembargador Sérgio Shimura, no auditório do Gade 9 de Julho.


A abertura do evento foi realizada pelo juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Privado, Décio Luiz José Rodrigues, representando o presidente, desembargador Artur Marques da Silva Filho. A mesa dos trabalhos também foi composta pelo desembargador Antonio Rigolin e pelo juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Privado, Olavo de Oliveira Neto. Nessa última etapa, o palestrante falou sobre recursos. 


O convidado iniciou sua aula tecendo alguns comentários sobre três importantes princípios e suas particularidades: o da razoável duração do processo, do contraditório e da segurança jurídica. “Parece-me que essa principiologia que o novo código traz procura evitar que as partes sejam tomadas de decisões surpresas, além de implantar vários mecanismos de uniformização, visando a consolidação de uma jurisprudência estável”, disse.


Ele também esclareceu alguns aspectos controvertidos da prevenção, efeito suspensivo e dos requisitos de admissibilidade, pontuando legitimidade, interesse, cabimento, tempestividade, preparo e inexistência de fato impeditivo. 


Comunicação Social TJSP