Governo começa a publicar suas despesas no Portal da Transparência

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O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, afirmou ontem, durante solenidade na qual anunciou que todas as despesas do governo federal estarão publicadas no Portal da Transparência do Governo Federal a partir de hoje, que esse movimento de transparência só foi possível graças ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. “Não quero aqui me deter em comparações com o passado. Mas é impossível deixar de lembrar que nada disso, ou praticamente nada disso, em matéria de transparência pública, existia antes de 2003.”

A publicação das despesas em todos os níveis de execução – empenho, liquidação e pagamento – é uma exigência da Lei de Transparência aprovada pelo Congresso Nacional. Além da União, a regra valerá a partir de hoje para os Estados e cidades com mais de 200 mil habitantes (273 ao todo). Caso as exigências não sejam cumpridas, a União poderá suspender as transferências voluntárias (convênios e repasses). Para as cidades com uma população entre 50 mil e 100 mil habitantes, o prazo para implantação é de dois anos. E abaixo de 50 mil, três anos.

Hage declarou que essa gradação temporal é importante para que os administradores municipais tenham condições de se adequar às novas regras. Ele, que afirmou que o Brasil está em 8º lugar no quesito transparência, acredita que o país galgará novas posições nesse ranking. “Conversamos com organismos como a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] e a ONU [Organização das Nações Unidas] e o Fórum Econômico Mundial, confirmei que nenhuma nação tem uma ferramenta como a nossa”, declarou o ministro.

Hage afirmou que o Brasil já contava com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) – ferramenta que mostra todos os empenhos e execuções de recursos do governo federal. Mas que ele era complexo demais para a população comum – para ser decifrado, o Siafi precisava ser consultado por especialistas, conhecidos como siafeiros. “Agora, toda a movimentação orçamentária será traduzida do Siafi, durante a madrugada, e publicada no dia seguinte no Portal da Transparência”. A população poderá saber, inclusive, quais compras foram feitas por licitação e em quais essa prática foi dispensada.

Para o ministro, o Brasil segue por um caminho irreversível. “Quem quer que venha a partir de 2011 terá que dar continuidade a essa política de transparência, mesmo porque a sociedade, a população, não admitirá retrocessos”, afirmou.