Governo de SP vigia prisões para prevenir “voto de cabresto”

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Equipes de inteligência da SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo) já monitoram estabelecimentos penais para prevenir coação de eleitores na primeira vez em que presos provisórios votarão no Estado, nas eleições de outubro.

Em entrevista à Folha, o titular da pasta, Lourival Gomes, disse que o governo vai agir para evitar o “voto de cabresto” de detentos e seus familiares.

A SAP prepara-se ainda para impedir atos de propaganda eleitoral ilegal nos presídios, como a colocação de cartazes de candidatos nas unidades. Uma das formas autorizadas de divulgação dos políticos nesses locais é a veiculação do horário eleitoral no rádio e na TV.

A instalação de urnas nos estabelecimentos penais para viabilizar o voto dos presos provisórios (detentos em prisão preventiva ou que ainda podem recorrer contra as condenações) foi determinada no começo de março pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Desde então juízes e promotores manifestaram preocupação em relação às condições estruturais e de segurança para a implantação da medida, além do receio de que ocorra a interferência de facções criminosas no processo eleitoral.

A superlotação nas unidades prisionais do Estado foi apontada por Gomes como uma das principais dificuldades para a implantação de seções de votação em todos os estabelecimentos que abrigam presos provisórios. Dos 35 CDPs (Centros de Detenção Provisória) do Estado, apenas 10, considerados de médio e baixo risco, poderão receber urnas.

“A secretaria não tem posição contrária ao voto dos presos, até porque isso estaria em desacordo com a Constituição. Porém, todos aqueles que trabalharão nas unidades nos dias de votação, mesários e funcionários da secretaria, também têm direito constitucional à segurança”, disse Gomes.

De acordo com o secretário, o TSE deu um prazo muito exíguo às autoridades para a estruturação da votação dos detentos. A resolução do tribunal sobre o tema entrou em vigor no início de março e o prazo para a realização do alistamento dos presos provisórios termina em 5 de maio.

Em relação ao cadastramento eleitoral dos cerca de 15 mil detentos provisórios que estão em unidades de médio e baixo risco, o secretário estima que grande parte dos presos não possui os documentos exigidos pela Justiça Eleitoral e por isso muitos não conseguirão inscrição para participar do pleito.

Os detentos provisórios que tiverem realizado o alistamento nos presídios, mas já estiverem liberados pela Justiça nos dias de votação deverão voltar às unidades prisionais para exercerem o direito de voto, de acordo com as regras eleitorais.

Indagado sobre eventuais problemas decorrentes dessa situação, Gomes disse acreditar, “por experiência”, que poucos ex-presos decidirão retornar aos estabelecimentos penais para votar em outubro.