Governo desvia recursos do seguro obrigatório para cumprir meta fiscal

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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) acumula, desde 1998, R$ 1,051 bilhão em repasses do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Esses recursos, que deveriam ser aplicados em prevenção de acidentes e campanhas de conscientização do trânsito, têm sido usados para compor a meta de superávit primário do governo.

Do total arrecadado pelo pagamento do seguro, 5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} são repassados ao Denatran todos os anos. Os 95{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} restantes são divididos entre o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebe 45{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para auxiliar no tratamento de vítimas de acidentes, e a Seguradora Líder, que fica com 50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e é responsável pelo pagamento das despesas dos acidentes.

Em 2009, o DPVAT captou R$ 5,4 bilhões e repassou ao Denatran R$ 267 milhões. O departamento, porém, gastou apenas R$ 190 milhões. Essa prática de gastar menos do que recebe tem sido comum ao longo dos anos. Em 2008, a relação foi de R$ 243,3 milhões recebidos do seguro para uma aplicação de R$ 36,8 milhões. Em 2007, o mesmo ocorreu: foram arrecadados R$ 202 milhões e gastos R$ 169 mil.

A única vez em que as receitas se aproximaram das despesas foi em 1998, quando o fundo foi criado. Naquele ano, o Denatran recebeu R$ 16,3 milhões do seguro e aplicou R$ 16,2 milhões na prevenção de acidentes de trânsito.

No ano passado, os investimentos em educação para o trânsito somaram apenas R$ 7,51 milhões, de acordo com dados do Denatran. Esses recursos foram aplicados em impressão de apostilas, livros e cartas. Para a contratação de uma empresa de publicidade, o gasto chegou a R$ 47,5 milhões.

O orçamento aprovado para o Denatran no ano passado foi de R$ 534 milhões. Desse total, foram executados R$ 428 milhões. A verba anual do departamento é formada por recursos do DPVAT e do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). A sobra de R$ 106 milhões decorreu de suspensão de contratos e falta de tempo hábil para análise de propostas, segundo a assessoria do órgão.

A Seguradora Líder é a responsável pela administração das operações dos consórcios do DPVAT, dos quais participam 65 seguradoras. No ano passado, segundo a Líder, foram pagos R$ 828,6 milhões em sinistros com morte no país. Os restos a pagar, que envolvem despesas com acidentes que não haviam sido efetuadas no próprio exercício, somaram R$ 490 milhões. As despesas totais com pagamentos de sinistros, impostos e ações administrativas das seguradoras associadas foram de R$ 2,7 bilhões.