Governo discute créditos tributários na cadeia produtiva interna.

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A legislação que define o modelo de concessão de crédito tributário e base de cálculo para as empresas que recebem incentivos em Mato Grosso poderá sofrer ajustes. Uma reunião entre técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) foi realizada nesta quinta-feira (19.01) para tratar sobre o assunto e debater os impactos positivos do crédito presumido nas operações internas.

Segundo o coordenador de Política e Tributação da Sefaz, Jorge Luis da Silva, existe a necessidade do Governo realizar ajustes para não gerar excessos de créditos tributários dentro da cadeia produtiva interna. Na prática, quando uma empresa incentivada vende sua mercadoria para outra empresa dentro do Estado, esta última adquire um crédito, o qual o Estado deixou de receber pelo imposto correspondente, mas que resulta na redução de seu recolhimento de ICMS.

A reunião tratou sobre o Decreto n° 920/11, que tem como objetivo normatizar estas operações comerciais sem gerar prejuízos ao Estado. “Quando este decreto foi editado o Fisco estudou uma maneira de remodelar o recolhimento de imposto sem gerar impactos aos empresários. A tributação não será alterada, nem para mais, nem para menos”, comentou o coordenador de Pesquisa Econômica Aplicada da Sefaz, Jonil Vital de Souza.

Para que esta mudança seja possível, ao invés de se conceder o crédito presumido, o empresário incentivado deverá fazer o registro de uma base de cálculo reduzida conforme o benefício o qual está enquadrado.

Participaram da reunião representando a Sicme, o secretário-adjunto de Desenvolvimento, Valério Francisco Peres, o superintendente de Indústrias, Sérgio Pascoli Romani, e o assessor especial, José Juarez.

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