Governo do Estado garante mais dois meses de isenção de ICMS para suínos

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A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz) prorrogou por mais dois meses a isenção de ICMS sobre a comercialização de suínos vivos para outros Estados e operações com carne suína in natura no mercado interno. O decreto foi assinado pelo governador Tarso Genro, na tarde de terça-feira (30), durante a interiorização de Governo, na 34ª Expointer, em Esteio.

Com a medida, o Governo do Estado pretende escoar o excesso de oferta de suínos vivos em relação à capacidade de abate da indústria gaúcha. Conforme o secretário adjunto da Sefaz, André Barreto de Paiva Fillho, “a manutenção da isenção deve-se ao persistente embargo russo à produção brasileira e vai evitar que o excesso de oferta desses animais prejudique o preço pago ao produtor”.

Com o novo decreto (que começa a valer hoje dia 1º de setembro), permanecem isentas de ICMS, até 31 de outubro deste ano, as operações com suínos vivos destinados para outros Estados, normalmente tributados a 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Também seguem isentas de ICMS as operações com carne suína in natura no mercado interno (que antes eram de 7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}). O benefício ocorre desde o dia 1º de fevereiro.

O setor de carnes é alvo de constantes benefícios fiscais pelos demais Estados. O Rio Grande do Sul vem tentando estabelecer entendimentos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para uma maior equalização do tratamento tributário, com vistas a minimizar problemas de competitividade para a produção gaúcha.