Governo recua e deve alterar maior parte dos artigos da LDO, diz Paulo Bernardo

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Diante dos questionamentos de deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recuou e sinalizou ontem que irá alterar a maior parte dos artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que enviou ao Congresso em abril.

O projeto encaminhado gerou críticas de parlamentares e até mesmo da assessoria técnica da Câmara e do Senado, pois retirou a prerrogativa do Legislativo de ter a decisão final sobre a paralisação de obras com indícios de ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União. “Nunca quisemos retirar poderes do Congresso, até porque seria uma tentativa inútil. Concordamos com as críticas que foram feitas. A nova redação da LDO terá influência do TCU e do Executivo, mas será feita pelo relator, senador Tião Viana (PT-AC)”, afirmou o ministro.

Um dos artigos que devem passar por revisão é o 94, que exclui a deliberação prévia da Comissão de Orçamento sobre as medidas saneadoras propostas pelo órgão ou entidade responsável pela obra ou serviço com indícios de irregularidades graves. O artigo 95 também será alterado, já que nele se prevê que as obras com suspeitas de irregularidades só podem ser paralisadas se esgotadas uma série de medidas administrativas, como a avaliação dos impactos sociais, econômicos e ambientais e os riscos de depreciação do bens disponibilizados para a obra. “Procuramos fazer o ajuste ao que está previsto na Constituição. Cabe ao Congresso decidir se a obra será paralisada ou não e concordo que a redação não foi boa”, disse Bernardo.

Pelo menos outros três aspectos da LDO serão revistos, disse o ministro. O primeiro é sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o superávit primário. O projeto encaminhado previu meta de superávit de 3,3{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e que esta meta seja reduzida em função da execução do PAC e do excesso apurado em 2010. No entanto, foi prevista uma meta fiscal em valor nominal, e não percentual, como nas LDOs de anos anteriores. Também não foi estabelecido teto para a redução da meta de resultado primário em função da execução do PAC, o que os críticos consideraram uma fragilidade das metas fiscais.

“Colocamos a meta de superávit primária expressa em valor nominal para ficar mais fácil de cumprir e evitar o problema do ano passado, quando mandamos a meta em percentual mas depois houve revisão do PIB que deu uma diferença expressiva. Mas podemos submeter isso à comissão se houver proposta melhor na comissão”, disse.

O ministro foi questionado ainda sobre a ausência de um anexo com metas e prioridades a serem cumpridas, com identificação de cada ação governamental e a respectiva meta física. Garantiu, todavia, que encaminhará esse documento ao relator da LDO. “Considero adequada que saia a LDO com o anexo e, portanto, na conversa que tive com o senador Tião Viana, assumi e vou assumir perante a comissão, de ajudar na elaboração do relatório para que ele saia com o anexo de metas.”

Bernardo considerou também reavaliar a execução provisória do orçamento no caso de ele não ser aprovado até 31 de dezembro. “Não temos motivo para fazer uma guerra sobre essa questão, mas temos que garantir a aprovação do orçamento, sem falar que teremos um novo governo e um novo Congresso”.