Ibracon, CFC, Abrasca e CPC se reúnem com secretário da Receita Federal

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Representantes do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Associação Brasileira de Companhias Abertas (ABRASCA) e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), se reuniram com o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, com o objetivo de discutirem a instrução normativa nº. 1397/13. O encontro ocorreu na última quinta-feira (3), em Brasília.


Durante o encontro, informou-se que serão agilizadas a emissão de Medida Provisória sobre a matéria tributada e a revisão da instrução normativa, para vigorarem a partir do exercício de 2014. Além disso, houve a confirmação de que não haverá dupla contabilidade nem a tributação de dividendos, juros sobre capital próprio e equivalência patrimonial pela diferença entre os critérios contábeis societários e fiscais até dezembro de 2013.


O Ibracon, CFC, Abrasca e CPC reconhecem a importância das decisões do Ministro da Fazenda, Guido Mantega e do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto F. Barreto, que permitiram restabelecer a segurança jurídica e o bom funcionamento do mercado de capitais, bem como, a prevalência da informação contábil para fins de gestão e atendimento aos demais usuários.


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