ICMS – Alterada a relação de empresas de telecomunicações beneficiárias de regime especial

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Foi alterado o Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS nº 17/2013. 

(Ato Cotepe/ICMS nº 38/2015 – DOU 1 de 23.10.2015) 

Fonte: Editorial IOB