ICMS – Alteradas disposições do manual de instruções para o controle de operações interestaduais com combustíveis

0
45
Print Friendly, PDF & Email

 

Por meio de ato do Confaz, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 13/2014, que aprovou o manual de instruções de que tratam a cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 54/2002 e a cláusula quinta do Protocolo ICMS nº 4/2014, que dispõem sobre o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel B100 e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN).


(Ato Cotepe/ICMS nº 39/2015 – DOU 1 23.10.2015)


Fonte: Editorial IOB