ICMS – Confaz divulga o Protocolo ICMS nº 79/2015, que altera disposições sobre a substituição tributária nas operações com cimento

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Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 79/2015, que altera o Protocolo ICMS nº 11/1985, que, por sua vez, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

 

As novas disposições entrarão em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (1º.12.2015), produzindo efeitos a partir do 1º dia do 2º mês subsequente ao da publicação.

 

(Despacho SE/Confaz nº 226/2015 – DOU de 1º.12.2015)

 

Fonte: Editorial IOB