ICMS – Confaz divulga protocolos que dispõem sobre substituição tributária nas operações com diversos produtos

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Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade aos Protocolos ICMS nºs 72 a 77/2015, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, aguardente, cimento, materiais de limpeza, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e material elétrico, conforme segue:


a) Protocolo ICMS nº 72/2015 – altera o Protocolo ICMS nº 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos entre os Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal. Nas operações destinadas aos Estados de Mato Grosso, Rondônia e São Paulo, a base de cálculo será a prevista em suas legislações internas;


b) Protocolo ICMS nº 73/2015 – altera o Protocolo ICMS nº 15/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente entre os Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, com efeitos a partir de 1º.12.2015;


c) Protocolo ICMS nº 74/2015 – altera o Protocolo ICM nº 11/1985, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal, com efeitos a partir de 1º.12.2015;


d) Protocolo ICMS nº 75/2015 – dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS nº 197/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza entre os Estados de Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;


e) Protocolo ICMS nº 76/2015 – dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS nº 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre os Estados do Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, e Santa Catarina; e


f) Protocolo ICMS nº 77/2015 – dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS nº 84/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material elétrico entre os Estados de Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e Distrito Federal.


(Despacho SE/Confaz nº 194/2015 – DOU 1 de 08.10.2015)


Fonte: Editorial IOB