ICMS – Diferença entre brinde, doação, mostruário, amostra grátis e bonificação

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É muito comum, além das vendas, a realização, pelas empresas industriais e comerciais, de operações de remessa de mercadorias a título de amostra grátis, bonificação, brinde, comodato, doação, empréstimo, mostruário, transferência.

Na prática, o que gera mais dúvida, no momento da emissão do documento fiscal, é a distinção entre essas operações de saída: brinde, doação, mostruário, amostra grátis e bonificação.

Assim, para dirimir essa questão, apresentamos o conceito de cada uma delas:

a) brinde – mercadoria que, não constituindo objeto da atividade normal do contribuinte, for adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final;

b) doação – contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Em geral, o bem ou o produto doado constitui objeto normal das atividades do estabelecimento doador. Ou seja, trata-se de produto que o contribuinte revende. Essa operação não goza de benefício fiscal, salvo nas hipóteses de isenção previstas no RICMS-MA/2003, Anexo 1.1, art. 1º, III a V;

c) mostruário – mercadoria pertencente ao estoque do estabelecimento, a qual fica em poder do representante para que este possa exibi-la para fins de venda. Essa operação deverá ser tributada normalmente, e, por ocasião de seu retorno, o crédito somente será efetuado caso a mercadoria esteja em condições de ser colocada à venda. Cabe ressaltar que a quantidade de mercadorias deve ser a estritamente necessária para esse fim; caso contrário, a fiscalização poderá entender que se trata de operação de venda ambulante;

d) amostra grátis – produto sem valor comercial destinado a dar conhecimento da mercadoria fabricada ou comercializada pelo contribuinte para fins exclusivamente promocionais, como forma de propaganda ou divulgação. Essa operação está amparada pelo benefício isencional previsto no RICMS-MA/2003, Anexo 1.1, art. 1º, XXI;

e) bonificação – desconto comercial dado dentro do documento fiscal por meio da entrega de quantidade maior de mercadorias pelo mesmo preço.


(RICMS-MA/2003, Anexo 1.1, art.1º)

Fonte: Editorial IOB