ICMS – Divulgadas margens de valor agregado para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

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O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Ato Cotepe/MVA nº 6/2010, alterou a Tabela I anexa ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

(Ato Cotepe/MVA nº 6/2010)

Fonte: Editorial IOB