ICMS – Incluído o macarrão instantâneo na sujeição à substituição tributária nas operações interestaduais a partir de 1º.06.2010

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O macarrão instantâneo, classificado na posição 1902.30.00 da NBM/SH, foi incluído nas disposições do Protocolo ICMS nº 50/2005, com efeitos a partir de 1º.06.2010.

(Protocolo ICMS nº 80/2010)

Fonte: Editorial IOB