ICMS – Instituídos novos códigos de receita para a GNRE online

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Foi alterado o Convênio Sinief nº 6/1989 para inclusão de novos códigos de receita a serem utilizados na GNREonline.

Dessa forma, a contar de 1º.01.2016, o § 1º do art. 88-A do Convênio supracitado passa a viger acrescido dos seguintes códigos:

a) ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Operação Código 10010-2;

b) ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Apuração Código 10011-0;

c) ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação Código 10012-9;

d) ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração Código 10013-7.

(Ajuste Sinief nº 11/2015 – DOU de 07.12.2015)

Fonte: Editorial IOB