ICMS – Livro Registro de Apuração do ICMS

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O livro Registro de Apuração do ICMS, modelo 9 – Anexo SINIEF 14, obedecidas às especificações respectivas, destina-se a registrar, mensalmente:

a) os totais dos valores contábeis e fiscais das operações de entradas e saídas, relativas ao imposto, extraídos dos livros próprios e agrupados segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações, de que trata o Anexo SINIEF 07;

b) os débitos e os créditos fiscais do imposto, a apuração dos saldos e os dados relativos aos documentos de arrecadação e às declarações de informação e apuração do ICMS.

O disposto neste texto, no que couber, aplica-se também na apuração do ICMS incidente sobre os serviços de transporte e de comunicação.

RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003 art, 111)

Fonte: Editorial IOB