ICMS no Cofins.

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O jornal Valor Econômico noticiou que a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) foi incluída como parte interessada — o chamado amicus curiae — na ação de constitucionalidade que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, em tramitação no Supremo Tribunal Federal desde 2007. A informação consta no andamento processual da já célebre Ação Declaratória de Constitucionalidade 18 no tribunal. Até agora, a ADC 18 reúne, como partes interessadas, 16 Estados, o Distrito Federal e outras seis associações — entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) —, além da União, por meio da Advocacia-Geral da União, que ingressou com o processo no Supremo.

Conjur