ICMS – Prorrogada no Ceará a vigência da aplicação da substituição tributária de diversos produtos

0
79
Print Friendly, PDF & Email

Foi dada publicidade sobre a aplicação, a partir de 1º.07.2012, no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS nºs 13, 16, 18 a 21 e 23/2008, firmados entre CE e SP, que dispõem sobre a substituição tributária para cosméticos, perfumaria, aguardente, materiais de limpeza, produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, suportes elásticos para cama, colchões, travesseiros, materiais de construção e produtos farmacêuticos.

Veja, a seguir, a especificação dos mencionados atos:

a) Protocolo ICMS nº 13/2008 – operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica;

b) Protocolo ICMS nº 16/2008 – operações com aguardente;

c) Protocolo ICMS nº 18/2008 – operações com materiais de limpeza que especifica;

d) Protocolo ICMS nº 19/2008 – operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática;

e) Protocolo ICMS nº 20/2008 – operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow;

f) Protocolo ICMS nº 21/2008 – operações com materiais de construção que especifica; e

g) Protocolo ICMS nº 23/2008 – operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

(Despacho SE/Confaz nº 222/2011 – DOU 1 de 14.12.2011)

Fonte: Editorial IOB