ICMS/AM – Estado prorroga para o dia 30.10.2015 o prazo de recolhimento do imposto pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica

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A norma em referência trata da prorrogação do recolhimento do imposto devido pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica referente aos fatos geradores do mês de setembro/2015. Assim, o recolhimento do imposto, que ocorreria normalmente no dia 20.10.2015, está prorrogado para o dia 30 do mês de outubro do ano corrente.


(Resolução GSEFAZ nº 17/2015 – DOe Sefaz AM de 15.10.2015)


Fonte: Editorial IOB