ICMS/CE – Saída de reprodutores e matrizes de gado realizada entre criadores está isenta do imposto no Ceará

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No Ceará, estão isentas do ICMS as saídas de reprodutores e matrizes de bovinos, suínos, caprinos, ovinos e bufalinos, puros de origem ou puros por cruza, bem como fêmeas de gado girolando, nas operações realizadas entre criadores cadastrados na repartição fiscal a que estiverem subordinados, neste ou em outro Estado, desde que os animais possuam registro genealógico oficial.

(RICMS-CE/1997, art. 6º, XIV)

Fonte: Editorial IOB