ICMS/DF – Divulgados pelo DF novos preços de venda ao consumidor de bebidas para cálculo do ICMS retido

0
81
Print Friendly, PDF & Email

 

O Governo do Distrito Federal fixou preços de venda final a consumidores finais para fins de base de cálculo do ICMS a ser retido pelo substituto tributário em operações com bebidas relacionadas no RICMS-DF/1997, Anexo IV, Caderno I, item 3. Os preços são os especificados nos Anexos I a IV do ato legal em fundamento e estão em vigor desde 1º.05.2010.

(Portaria SEF nº 92/2010)

Fonte: Editorial IOB